sábado, 18 de junho de 2011

Moçambique diz “sim” à lei mais temida em África


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O País Online, Sérgio.

O Governo moçambicano ratificou ontem a Carta Africana para a Democracia, Eleições e Governação. A mesma é a mais temida em África, pois abre espaço para que aquele organismo internacional penalize ou incrimine os chefes de Estado e de Governo que fizerem mudanças inconstitucionais de Governo nos seus países ou que recusem entregar o poder depois de perder em eleições livres, justas e transparentes.


Apenas nove dos 53 países membros da União Africana (UA) ratificaram a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, nomeadamente, Burkina Faso, Etiópia, Gana, Lesotho, Mauritânia, Ruanda, África do Sul, Serra Leoa e, por fim, Moçambique, que ratificou ontem.


Assim, falta um mínimo de sete ratificações para este instrumento entrar em vigor já que é necessário um mínimo de 15.

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AINDA HÁ MUITO POR FAZER  ...  MAS PARABÉNS A MOÇAMBIQUE !

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